O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto na noite do dia 1º de janeiro fixando o valor do salário mínimo para 2019 em 998 reais. A previsão de Orçamento deixada pelo Congresso Nacional previa que seriam 1006 reais. Mudanças em prévias de índices inflacionários justificaram a redução imposta pelo presidente da República.

Este reajuste marca o fim da chamada política de valorização real do salário mínimo, que durou 11 anos. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Uma estruturação de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional.
Essa política tinha como critérios o repasse anual da inflação do período entre as correções, acrescida por um aumento real do valor, acima da inflação, atrelada à variação do PIB (Produto Interno Bruto). Resultou em tornar Lula o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo dessde a redemocratização.
Tal política foi mantida pela presidenta Dilma Rousseff, deveria durar até 2023, mas teve sua interrupção prematura anunciada após o deposição da presidenta eleita em 2016. Neste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá anunciar qual será a nova política de reajuste do salário mínimo sob o governo Jair Bolsonaro. O presidente tem até abril para definir as bases de cálculo.
O EX-PRESIDENTE LULA, EM 2007, CRIOU A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO. ELA ACABOU (FOTO: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA)

Até agora, fato é que Paulo Guedes já deixou claro que irá travar correções automáticas ou indexadas, para “evitar gastos desnecessários”. Segundo o ministro, o valor do mínimo está atrelado a diversos pagamentos e obrigações do governo federal. Assim, conceder aumentos reais em seu valor comprometeria por demais as despesas públicas.

“Hoje, no Brasil, está tudo ligado ao salário mínimo. Vocês viram desde o começo que eu disse que o responsável pela inflação, pela vulnerabilidade cambial, pelos juros altos, pelos impostos elevados, pela corrupção na política é o excesso de gastos públicos. É evidente que eu sou a favor de um teto para os gastos”, disse o ministro em entrevista coletiva à imprensa, em outubro do ano passado. É esperar para ver.