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| Deputado Mendonça Filho Apresenta Questão Processo nos Crimes de Responsabilidade da Presidente da Republica |
O
líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE),
apresentará nesta terça-feira, no plenário da Casa, uma questão de ordem
para dirimir dúvidas com relação aos procedimentos legais e regimentais
no processo de apreciação do impeachment.
O
procedimento regimental é a primeira etapa para traçar um caminho
jurídico para a votação dos processos de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff/PT.
“Há
dúvidas do ponto de vista constitucional e legal, uma lei que rege atos
que podem ser considerados de responsabilidade e há o regimento da
Câmara. Então temos de discutir”, afirmou o líder do Democratas na
Câmara, deputado Mendonça Filho.
O
parlamentar foi um dos primeiros a assinar uma petição online a favor
do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lançado na semana passada, a
petição já foi assinada por mais de 900 mil pessoas.
Para
o deputado, o impeachment é um processo “irreversível” que tem ganho o
apoio da sociedade e que precisa de sustentação jurídica e política. “Do
ponto de vista jurídico, os elementos estão postos para serem
discutidos pelo Parlamento”, afirmou.
Também
falou do ambiente político para tramitação do processo de impeachment.
“A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração
do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito
diante de uma crise que se agrava”, completou.
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